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Termos e   Condições

para https://vesnajugovic.com

1. Âmbito

  • Estes Termos e Condições regem o uso do site https://vesnajugovic.com (a seguir denominado “Site”) e fornecem informações sobre os serviços do Site.
  • Sou Vesna Jugovic, proprietária da PhiBrows e.U. (doravante “PhiBrows”, “Eu” ou “me/mim”) e sou a operadora do Site. Os usuários do Site (doravante, “Usuários“ou “você”) têm a oportunidade de agendar tratamentos cosméticos (doravante “Consulta”) e se inscrever e participar de cursos e palestras online ou presenciais na área de cosméticos e beleza (doravante “Cursos”).
  • Você pode usar o Site de acordo com as regras estabelecidas nestes Termos e Condições de uso (“Termos”). Leia estes Termos com atenção e entre em contato comigo se tiver alguma dúvida. Ao acessar ou usar o Site, você concorda em ficar vinculado a estes Termos. Os termos divergentes destes Termos somente serão aplicáveis se confirmados por mim por escrito.

2. Serviços do Site

  • Ao se inscrever em um Curso ou sempre que você marcar uma Consulta, você deverá me fornecer informações precisas e completas. Em particular, o nível de experiência deve ser indicado corretamente, caso contrário, não posso fornecer meus serviços corretamente. Para marcar um Consulta, você deve ter pelo menos 16 anos de idade. Se você tem menos de 18 anos, seus pais ou responsável legal devem acompanhá-lo à consulta (e aprovar o tratamento por escrito). Para se inscrever em um Curso, você deve ter mais de 18 anos.
  • Se você é um empresário (Artigo 1 do Código Comercial Austríaco (UGB)): A aplicação de quaisquer disposições da Lei Austríaca de Comércio Eletrônico (ECG) não se aplica, a menos que tais disposições sejam uma lei obrigatória. Em particular, não são aplicáveis as obrigações de informação previstas no Artigo 9 (1) e (2) do ECG.

3. Oferta e aceitação

  • Os preços, ofertas e descrições fornecidas no Site não constituem uma oferta vinculativa e podem ser retiradas ou alteradas por mim a qualquer momento antes da aceitação expressa da sua oferta.
  • Toda e qualquer oferta feita por você para comprar meus serviços ou produtos exigirá minha aceitação subsequente. Não sou obrigado a aceitar sua oferta. Um contrato será concluído apenas com a minha aceitação expressa da sua oferta.

4. Preços e condições de pagamento

  • O preço de cada serviço individual é o indicado e, a menos que seja acordado de outra forma e individualmente em detalhes, as seguintes disposições serão aplicadas:
  • Os preços são aplicáveis na moeda fornecida, livre de impostos sobre volume de negócios ou valor agregado. Salvo acordo em contrário, os preços das mercadorias não incluem os custos de envio e transporte. Os custos de envio e transporte são indicados separadamente. No caso de a celebração ou execução de um contrato gerar impostos, encargos bancários, custos ou taxas aduaneiras, estes serão suportados por você.

5. Agendamento de uma Consulta

  • Após agendar uma Consulta, você receberá um e-mail de confirmação com todos os dados necessários relacionados à Consulta. Ao agendar uma Consulta, um adiantamento de 25% deve ser efetuado. O cancelamento de uma Consulta é gratuito se efetuado até 48 horas antes do horário reservado. Nesse caso, para reembolsar seu adiantamento, usarei os mesmos meios de pagamento que você usou para a transação original. Após essa data ou em caso de não comparecimento na Consulta, o adiantamento não será reembolsado. O direito do consumidor sobre a rescisão do contrato (Seção 9) permanece inalterado.

6. Inscrição para um Curso

  • Após a inscrição em um Curso, você receberá um e-mail de confirmação com todos os dados necessários sobre o Curso. Se você se inscrever em um Curso presencial, um adiantamento de EUR 665, – excluindo o IVA deve ser efetuado. O cancelamento gratuito de um Curso é possível até 2 semanas antes do seu início. Para esse reembolso, usarei os mesmos meios de pagamento que você usou para a transação original. Após essa data ou em caso de não comparecimento no Curso, o adiantamento não será reembolsado. O direito do consumidor sobre a rescisão do contrato (Seção 9) permanece inalterado.
  • Se você se inscrever em um Curso online, o pagamento total será efetuado imediatamente. Com exceção do direito de revogação para os consumidores (consulte a Seção 9), não há cancelamento.
  • Ao se inscrever em um Curso, você receberá um Kit de Produtos. Este Kit de Produto é considerado um “Produto” para os fins destes Termos.
  • Todos os logins e links de participação desses Cursos são individualizados e só podem ser usados por você, pessoalmente. Você deve manter seu login e senha em segredo e protegê-los contra acesso não autorizado por terceiros. Em caso de suspeita de uso indevido por terceiros, você deverá me notificar imediatamente. Assim que souber desse uso não autorizado, posso bloquear o acesso do Usuário não autorizado.

7. Entrega e transferência de risco

  • As mercadorias são enviadas com Seguro de Transporte pago (Carriage Insurance Paid – CIP, Incoterms 2020) para o local de destino designado por você. Os territórios que entrego meus produtos são indicados no site e podem variar dependendo dos produtos pedidos. Você deverá arcar com os custos de envio.
  • Procuro cumprir os prazos e datas de entrega, conforme indicado. No entanto, datas e períodos de entrega são considerados estimativas e, portanto, não vinculativos. Reservo-me expressamente o direito de fazer entregas parciais. Você só pode rescindir o contrato com base em uma entrega atrasada, após definir um período de carência razoável de não menos que um período de duas semanas. A rescisão deve ser comunicada por carta registrada. O direito de rescisão deve dizer respeito apenas aos produtos/serviços cuja entrega está atrasada.
  • No caso de perda acidental ou dano ao produto, você tem a obrigação de me informar por escrito, no prazo de 10 dias a partir da data de recebimento do produto danificado ou do recebimento de notificação sobre a perda acidental, ao aderir ao regulamentos e processos relativos à notificação e ajuste de reivindicações. Outras obrigações legais permanecerão inalteradas.

8. Força Maior

  • Ambas as partes não serão responsáveis por qualquer falha ou atraso no cumprimento de suas respectivas obrigações não monetárias, na medida em que tal falha ou atraso seja causado, direta ou indiretamente, por incêndio, inundação, terremoto, explosão, elementos da natureza, atos de Deus, atos ou regulamentos de órgãos governamentais, contaminação nuclear, química ou biológica não causada por qualquer das partes, ordens judiciais decorrentes de outras circunstâncias que não sejam uma violação destes Termos e qualquer acordo concluído entre as partes pela Parte afetada, atos de guerra, terrorismo, tumultos, desordens civis, rebeliões ou revoluções, greves, bloqueios ou dificuldades trabalhistas, epidemias ou por qualquer outro evento ou circunstância que esteja além do controle razoável de você ou de mim, seja qual for a Parte que não puder realizar (Parte não produtora). Tal evento ou circunstância que deu origem à falha ou atraso é um Evento de Força Maior.
  • As partes reconhecem e concordam que o COVID-19 é um Evento de Força Maior e não é possível prever sua duração, impacto ou extensão (incluindo medidas e recomendações que podem ser implementadas pelos reguladores). Assim, quando minhas obrigações não forem cumpridas, afetadas e/ou atrasadas e forem atribuídas à COVID-19, não obstante qualquer outra disposição dos Termos, não serei responsável por tal atraso, não execução ou falha. Nós, ambas as partes, agiremos de maneira razoável, discutiremos as obrigações afetadas, possíveis soluções alternativas e questões relacionadas de boa fé e documentaremos quaisquer alterações acordadas nos Termos e quaisquer outros acordos concluídos.
  • A Parte Não-Executora será dispensada de qualquer desempenho adicional das obrigações afetadas por esse Evento de Força Maior, enquanto durar esse Evento de Força Maior, e a Parte Não-Executora continuar a usar esforços comercialmente razoáveis para reiniciar as atividades.

9. Consumidor: Direito de rescisão do contrato

  • Quando você marca uma Consulta ou se inscreve em um Curso no Site, concluímos um contrato. Se você é um consumidor (Artigo 1 da Lei Austríaca de Proteção ao Consumidor “KSchG”), você tem o direito de rescindir este contrato sem indicar qualquer motivo (de acordo com as disposições da Austrian Fern- und Auswärtsgeschäftegesetz “FAGG”). O período de revogação é de 14 dias a partir do dia em que você marcou uma Consulta ou se inscreveu em um Curso.
  • Se a sua Consulta ou Curso agendado estiver programado para ocorrer dentro do período de rescisão de 14 dias, só começarei a prestar serviços se você me solicitou expressamente. Essa solicitação pode ser indicada durante o processo de reserva. Informo que você perde o direito de rescindir o contrato, assim que o contrato for cumprido do meu lado. Se você o rescindir após o início da Consulta ou Curso, mas antes de sua conclusão, deverá ser paga uma taxa proporcional.
  • Exceções ao direito de rescisão: Contratos para produtos entregues lacrados e que não são adequados para devolução por motivos de proteção à saúde ou higiene (incluindo Kits de Produtos), você só pode revogar desde que não tenha removido o lacre após a entrega. Após a remoção do lacre, a rescisão do contrato é excluída, principalmente porque não posso excluir a possibilidade de que os produtos não atendam mais aos requisitos de qualidade.
  • Para exercer seu direito de revogação, você deve informar-me, Vesna Jugovic, por meio de uma declaração clara (por exemplo, por carta ou e-mail para o endereço de e-mail contact@phibrows.at ou o endereço postal Gartengasse 8/8, 1050 Viena, Áustria) que você deseja rescindir o contrato. Você pode usar o formulário de rescisão do modelo anexado, que não é obrigatório. Para cumprir o período de rescisão, basta enviar a notificação de rescisão antes do final do período de revogação.
  • Se você romper do contrato (reserva ou registro), eu o reembolsarei por todos os pagamentos que recebi de você, incluindo custos de entrega (exceto os custos adicionais resultantes da sua escolha por um tipo diferente de entrega padrão, mais barata, oferecida por mim), sem atraso e, o mais tardar, no prazo de catorze dias a partir do dia em que eu receber a notificação de sua rescisão do contrato. Para esse reembolso, usarei os mesmos meios de pagamento que você usou para a transação original, a menos que expressamente acordado de outra forma com você; em nenhum caso você será cobrado por esse reembolso. Você arcará com os custos diretos da devolução do produto.
  • Eu posso me recusar a fazer qualquer reembolso até receber o produto ou até que você forneça uma prova de que o devolveu, o que ocorrer primeiro.
  • Você deve me devolver ou entregar o produto imediatamente e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a partir da data em que você me notificar da rescisão do contrato. Considera-se que esse período foi observado se você despachar o produto antes do vencimento do período de catorze dias.
  • Você só será responsável por qualquer perda de valor do produto se esse dano for causado por manuseio indevido de mercadorias, com o objetivo de verificar sua condição, propriedades e funcionalidade.

10. Obrigação de inspecionar e reclamação

  • Você tem a obrigação de inspecionar o produto e garantir que ele esteja em perfeitas condições, completo e de acordo com a descrição. Você pode reivindicar apenas um produto com defeito ou entrega incompleta nos seguintes casos: se você me enviar uma reclamação por escrito e específica para o(s) defeito(s) ou entrega incompleta, sem demora e, em qualquer caso, o mais tardar quatro dias após o recebimento do produto. Os direitos legais de garantia do consumidor não devem ser limitados de forma alguma.

11. Rescisão

  • Eu tenho o direito de adicionar ou remover recursos ou funcionalidades, bem como também posso suspender ou interromper completamente o serviço do Site. Eu posso tomar qualquer uma dessas ações, a qualquer momento, e não sou obrigado a notificá-lo com antecedência.

12. Isenções de responsabilidade

  • A função e todo o conteúdo do Site, incluindo sua disponibilidade, são fornecidos “como são”, sem garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita.

13. Responsabilidade

  • Eu assumirei responsabilidade ilimitada por atos intencionais ou danos pessoais. Em caso de negligência, minha responsabilidade será limitada a danos previsíveis decorrentes de uma violação de obrigações contratuais materiais típicas desse tipo de contrato. Não serei responsável por danos causados por negligência leve. Na medida em que permitido pela lei vigente, em nenhum caso serei responsável por danos indiretos ou consequentes, lucros cessantes, negócios, valor, receita, ágio ou economia antecipada.
  • As limitações de responsabilidade acima também se aplicam mutatis mutandis em favor dos meus agentes indiretos.
  • Minha responsabilidade não se estende a quaisquer prejuízos no uso dos bens entregues por mim, em conformidade com o contrato, resultante de sua utilização inadequada ou incorreta.
  • Em caso de possibilidade de você ser redirecionado para bancos de dados, sites, serviços etc. de terceiros através do Site, por exemplo como resultado da inclusão de links ou hiperlinks, não serei responsável pela acessibilidade, existência ou segurança de tais bancos de dados ou serviços ou pelo conteúdo dos mesmos. Em particular, não me responsabilizo pela propriedade legal, correção substantiva, integridade, pontualidade, etc.
  • Apesar da tecnologia avançada, não é possível garantir a comunicação de dados via Internet sem erros e/ou disponível o tempo todo. Não sou responsável pela disponibilidade constante e ininterrupta do meu Site.

14. Garantia

  • Caso meus produtos estejam com defeito ou incompletos, você terá direitos sob garantia estatutária: Um produto é considerado defeituoso se não tiver as propriedades normalmente esperadas, ou a qualidade acordada, ou se o produto infringir direitos de propriedade industrial, direitos autorais ou outros direitos de terceiros. Você deve fornecer prova de tais defeitos/falhas. O Artigo 924, segunda frase, e o artigo 933b do Código Civil Austríaco (ABGB) não são aplicáveis a um empresário (Artigo 1 do Código Comercial Austríaco “UGB”).
    Em um caso de garantia, terei o direito de escolher o método de cumprimento de nossa obrigação de garantia (remoção de defeito, troca ou redução de preço) a meu critério.
    Você concorda que posso usar um de meus parceiros contratuais na Áustria ou no exterior no cumprimento de minhas obrigações de garantia.
  • Os direitos de garantia dos empresários (Art. 1 do Código Comercial Austríaco “UGB”) serão estipulados por lei dentro de 12 meses, a partir do momento da coleta/entrega do(s) produto(s) ou serviço.
  • Os direitos estabelecidos nesta Seção 14 não se aplicarão nos seguintes casos:
    • Se, e na medida em que os produtos foram reparados ou alterados por outras pessoas que não por mim ou por revendedores autorizados;
    • Se, e na medida em que os defeitos forem total ou parcialmente devidos a manuseio incorreto, erros operacionais, acidentes, uso inadequado, armazenamento, manutenção ou instalação inadequada ou não adesão a conselhos ou instruções fornecidas por mim e referentes ao(s) produto(s) entregue(s).
  • Observe que, mesmo sendo um produto com tecnologia de ponta, a possível falha de um produto não pode ser excluída sob todas e quaisquer condições de uso. Portanto, não assumo qualquer garantia, nem pelo uso do produto, livre de interrupções e/ou erros, nem pela correção de todos os erros e falhas.
  • Não há garantia para peças de reposição e acessórios (como peças de mão da máquina, pedais, fontes de alimentação, baterias).

15. Confidencialidade e proteção de dados

  • Se você se registrar em um Curso, compromete-se a manter estritamente confidencial qualquer informação confidencial divulgada a você. As informações confidenciais incluem todas as declarações, ideias, dados e documentos expressamente designados por mim como confidenciais, bem como segredos de negócios e comerciais e informações confidenciais de terceiros. Em caso de dúvida, a confidencialidade das informações deve ser assumida. Em particular, você não tem permissão para compartilhar documentos do Curso e do Consulta (mesmo que não declarados explicitamente como confidenciais) com terceiros. Essa obrigação de confidencialidade se estenderá além da duração do respectivo Curso por um período ilimitado de tempo.
  • Eu processarei seus dados pessoais somente na extensão permitida por lei e os protegerei contra acesso não autorizado. Os Termos se aplicam aqui.
  • Observe que sempre que você usar a ferramenta de bate-papo ou o formulário de contato, poderá enviar categorias especiais de dados (= dados pessoais que revelam a origem racial ou étnica de uma pessoa, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, associação sindical, saúde condição, vida sexual ou orientação sexual). Não quero processar esse tipo de dados e quero pedir-lhe, se possível, que não compartilhe essas informações.

16. Disposições finais

  • Salvo disposição em contrário nestes Termos, todos e quaisquer avisos e outras comunicações relativas a essas relações contratuais podem ser enviados por correio (suficiente porte pré-pago) ou por e-mail no endereço indicado na Seção 17.1 e no endereço que você recentemente comunicou comigo, por escrito.
  • Enquanto a transação legal contratual não tiver sido totalmente realizada por ambas as partes, você será obrigado a me comunicar quaisquer alterações em seu endereço. Se você não conseguir comunicar uma mudança de endereço, qualquer notificação será considerada entregue se tiver sido enviada para o endereço mais recentemente comunicado.
  • A transferência de direitos e obrigações da relação contratual concluída exige meu consentimento prévio por escrito.
  • Estes Termos e todos os acordos individuais concluídos em sua execução são regidos pela lei austríaca, excluindo suas regras de conflito de leis e a Convenção das Nações Unidas sobre a Venda Internacional de Mercadorias.
  • No caso de qualquer disputa decorrente deste Contrato ou de um contrato celebrado em sua execução – incluindo disputas sobre sua existência ou inexistência -, os tribunais com jurisdição na sede registrada da PhiAcademy em Viena serão o fórum exclusivo (exceto para os consumidores, caso em que se aplica o local obrigatório do fórum). O local de realização é Viena.
  • Não obstante a escolha do fórum acima, terei o direito de entrar com uma ação ou buscar uma medida provisória perante os tribunais com jurisdição local e de fato sobre o Usuário.
  • Se uma cláusula ou partes de uma cláusula nestes Termos for ou se tornar ineficaz nos termos da legislação aplicável, isso não afetará a eficácia e a validade das cláusulas restantes. No caso de invalidação de uma cláusula destes Termos, ela será considerada substituída por uma que, em termos de conteúdo, seja a mais próxima possível da ineficaz.

17. Quem sou eu e como você pode entrar em contato comigo?

  • Sou Vesna Jugovic, proprietária da PhiBrows e.U. (FN 431651 g) e tenho meu endereço registrado na Gartengasse 8/8, 1050 Viena. Você pode entrar em contato comigo por correio ou e-mail para o seguinte endereço: contact@phibrows.at

Formulário de revogação

(Se você deseja revogar o contrato, preencha este formulário e envie para mim)
Para
Vesna Jugovic
Gartengasse 8/8
1050 Vienna
Austria

– Eu (*) / nós (*) revogamos o contrato por mim (*)/nós (*) celebrado para a prestação do seguinte serviço:

– Pedido em (*)/recebido em (*):

– Nome do(s) consumidor(es):

– Endereço do(s) consumidor(es):

– Assinatura do consumidor (apenas em caso de comunicação em papel):

– Data

___________
(*) Excluir se não for aplicável